Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O placar foi de 430 votos a favor e 17 contra.

A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo.

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A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

A relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de última hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros tenham uma redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de 2% para 1% até o fim de dezembro de 2027.

O ministro Fernando Haddad, que é contra a proposta, acredita que ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.