Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o texto-base do arcabouço fiscal. Conforme antecipado pelo BNews, o projeto retira o Fundeb ((Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o Fundo Constiticional do Distrito Federal da base da âncora fiscal, permitindo que eles cresçam anualmente para além da receita da União.

Ao mesmo tempo, os deputados federais retiraram do texto-base um trecho defendido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permitia enviar, na proposta de orçamento para 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na avaliação da gestão federal, isso poderia liberar até R$ 40 bilhões para o próximo ano.

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Inicialmente, o relatório produzido pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto de lei do arcabouço fiscal, não criava quaisquer exceções para o limite fiscal, estabelecido em 70% do crescimento da receita do ano anterior. Porém, no Senado Federal, mudanças foram impostas, com a exclusão do Fundeb, do Fundo do DF e dos investimentos em Ciência e Tecnologia.

Ao retonar para a Câmara, o colegiado de líderes da Casa decidiu acatar parcialmente as mudanças, mantendo a exclusão do Fundeb e do Fundo do DF, mas devolvendo os recursos para Ciência e Tecnologia à base do limite fiscal.