Câmara aprova urgência para derrubar decreto que exige visto de turistas dos EUA

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18), a urgência para derrubar um decreto do presidente Lula, que exige visto para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália a partir de 2024.

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Se a proposta for aprovada, a atual dispensa do documento para quem estiver vindo ao Brasil a partir desses países será mantida.

A urgência acelera a votação da proposta, que agora já pode ser votada diretamente no plenário da Câmara. Para ser derrubado efetivamente, o plenário da Câmara ainda precisa aprovar o mérito do texto. Em seguida, o Senado também precisa ser favorável ao projeto.

Decreto de maio

A proposta revoga um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano, que por sua vez derrubou uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de dispensar o visto para estes países. A medida vale por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Ao liberar a entrada sem visto de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro não exigiu liberação recíproca para os brasileiros que pretendiam viajar a esses países.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do partido que faz parte da base do governo.