Você é contra ou a favor? Nova lei impõe nova obrigação aos cinemas de Salvador; saiba detalhes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que obriga as salas de cinema da capital baiana a iniciarem a  exibição dos filmes no horário previamente anunciado.

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O  Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), define que a sessão se inicia com o começo do filme, não levando em conta trailers, propagandas comerciais ou institucionais, que deverão ser exibidas antes do horário oficial. A ideia é  não atrasar o início da obra cinematográfica.

Em caso de descumprimento, a nova lei prevê sanções graduais. Na primeira infração, o cinema receberá uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 5 mil. Se o descumprimento persistir, o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.

A fiscalização e a aplicação das penalidades deverão ser de responsabilidade de órgãos municipais de defesa do consumidor, como o PROCON Salvador.

A nova lei ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo, que terá um prazo de 30 dias após a publicação para detalhar as regras de aplicação, definir como será a fiscalização e esclarecer procedimentos de denúncia e defesa para os estabelecimentos.