Câmara de Salvador aprova projeto para combate ao superendividamento

Na última sessão da Câmara Municipal de Salvador, realizada nesta terça-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei 92/2021 que institui uma Política Pública Municipal voltada ao combate, prevenção e tratamento ao superendividamento na capital baiana. 

O projeto de autoria da vereadora Roberta Caires (PDT), busca oferecer suporte a consumidores inadimplentes, promovendo mecanismos que incentivem a renegociação de dívidas, educação financeira e parcerias estratégicas com diversos setores da sociedade.

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De acordo com a parlamentar, o superendividamento é um problema que afeta diretamente a qualidade de vida das famílias, com impactos sociais e econômicos graves. “Com essa iniciativa, estamos dando um passo importante para ajudar as pessoas a retomarem o equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, impulsionamos a economia local. A inadimplência não prejudica apenas os consumidores, mas também os fornecedores e o mercado como um todo. Este projeto traz soluções que promovem a renegociação justa e o fortalecimento da cidadania financeira”, destacou Roberta Caires.

O texto da proposta prevê ações como o incentivo à educação financeira por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas privadas e associações comerciais, possibilitando que estudantes e estagiários intermedeiem negociações e acordos entre consumidores e fornecedores. Além disso, a política pública será gerida pelo órgão municipal de defesa do consumidor, que ficará responsável por assegurar o cumprimento rigoroso da norma e a aplicação de mecanismos preventivos ao superendividamento.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo Municipal. A lei entrará em vigor assim que publicada.