Câmara de Salvador aprova reajuste de servidores e crédito orçamentário

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (10), dois projetos enviados pelo Executivo Municipal. As matérias tratam da reorganização da estrutura orçamentária do município e do reajuste dos vencimentos de servidores públicos, além de diretrizes para a educação da rede municipal.

O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 13/26, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática do orçamento, sem alteração de valores nas despesas já previstas. O texto foi aprovado em discussão única, com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.

POSICIONAMENTO

Soraya Thronicke detona parlamentares e aponta "movimento político" contra indicação de Jorge Messias ao STF

POLÊMICA

'Noite do whisky': Jerônimo vai inaugurar condomínio alvo de polêmica com Bruno Reis

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 27/26, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos de aposentados e pensionistas da administração direta. A matéria também institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que estabelece diretrizes e consolida políticas públicas educacionais na rede municipal de ensino.  proposta foi aprovada em votação única, com votos contrários de vereadores da oposição.