Câmara de Salvador se manifesta após decisão judicial que impediu homenagem a Flávio Bolsonaro

A Câmara de Salvador se manifestou, nesta sexta-feira (16), sobre a determinação judicial que proibiu a entrega do título de cidadão soteropolitano para o Senador Flávio Bolsonaro (PL). A homenagem foi aprovada pelo legislativo municipal e deveria ser entregue no sábado (17), durante um ato de campanha do liberal no Farol da Barra.

A decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador foi proferida após forte movimentação popular e a realização de um abaixo assinado. No comunicado emitido à imprensa, o legislativo municipal afirmou que a decisão da juíza será cumprida.

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A Câmara Municipal de Salvador atende à determinação da Justiça de suspender a transferência da sede do Legislativo para a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), no Farol da Barra, neste sábado (17). [...] O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que ‘decisão judicial é para ser cumprida’”, completou.

O comunicado ainda ressaltou que a homenagem “não foi revogada, mas a entrega não acontecerá amanhã (17), no Farol da Barra”.

Juíza aponta promoção política

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da entrega após pressão contra a homenagem. A juíza também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo e decretou uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A liminar respondeu a uma ação popular, onde a juíza determinou que o título seja entregue após o encerramento do período eleitoral. Ela apontou ainda citou que a realização da cerimônia durante a campanha do segundo turno poderia comprometer a impessoalidade da administração pública.

“O momento escolhido pelo parlamento para a realização da cerimônia e a transferência extraordinária de sede do Legislativo interferem potencialmente no processo eleitoral de segundo turno em curso, desnaturando a solenidade pública oficial em evento com feição promocional ou partidária em favor de candidato à Presidência da República”, disse.

Leia a nota na íntegra

"Câmara atende decisão da Justiça e suspende entrega do Título de Cidadão a Flávio Bolsonaro na Barra

A Câmara Municipal de Salvador atende à determinação da Justiça de suspender a transferência da sede do Legislativo para a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), no Farol da Barra, neste sábado (17).

A liminar foi expedida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que previu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. 

O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que “decisão judicial é para ser cumprida”.

Vale ressaltar que a concessão do título não foi revogada, mas a entrega não acontecerá amanhã (17), no Farol da Barra."