Câmara de Vereadores aprova proibição de flanelinhas e multa de até R$ 2 mil

A proposta aprovada prevê multas para flanelinhas que abordarem motoristas, com valores que podem chegar a R$ 2 mil em caso de reincidência em BH | A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas na cidade - Reprodução

Publicado em 11/09/2026, às 10h42 - Atualizado às 11h38 Samuel de Jesus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas na capital de Minas Gerais (MG). A proposta, que recebeu 31 votos a favor e 7 contrários, prevê multa para quem cobrar valores pela vigilância de veículos e reserva de vagas públicas ou abordar motoristas.

Câmara aprova em 1º turno projeto de lei que proíbe flanelinhas em BH; multa pode chegar a R$ 2 mil

Ações de fiscalização e aplicação de multas ficarão a cargo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte; veja os detalheshttps://t.co/eCbdPbbKJE
— O TEMPO (@otempo) September 10, 2026

Ficou estabelecida no texto uma multa inicial de R$1 mil. Em caso de reincidência, o valor pode ser aplicado em dobro, chegando a R$2 mil. A medida busca impedir a cobrança pelo uso ou suposta vigilância de vagas de estacionamento em vias públicas; em alguns casos, os flanelinhas usam coação e violência para fazer a cobrança aos motoristas.

Segundo o Metrópoles, o texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), no qual afirmou que a medida busca combater a cobrança pelo uso de vagas públicas.

Queria conhecer uma pessoa que nunca teve problema com flanelinha aqui em Belo Horizonte. O que eles fazem na nossa cidade é um completo absurdo. Eles querem monopolizar o espaço público, querem nos coagir para que a gente pague para parar o carro em local público. Alguns ainda têm a audácia de reservar a vaga”, afirmou.

O projeto foi incluído na pauta da Câmara nesta quinta-feira (10), quando recebeu o primeiro aval dos vereadores. A proposta ainda precisa passar pela segunda votação até seguir para as próximas etapas de tramitação.

Caso seja aprovado definitivamente, o texto poderá estabelecer novas regras para essa prática na capital mineira. A discussão sobre a presença de flanelinhas em Belo Horizonte envolve reclamações de motoristas sobre cobranças e abordagens nas ruas de forma ríspida.

FIM DOS FLANELINHAS? | Os vereadores de Belo Horizonte devem analisar, nesta quinta-feira (10/9), projetos que tratam da proibição da atuação de “flanelinhas”. Entre as propostas, estão multas de até R$ 2 mil para reincidentes que cobrarem pela vigilância de carros ou reserva de… pic.twitter.com/EWtiJ6ZIqI
— 98 News Oficial (@98newsoficial) September 10, 2026

De acordo com o texto, é considerado flanelinha quem “aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber valores, vantagens ou contraprestações” para vigiar veículos, demarcar vagas ou condicionar a permanência de um carro estacionado em via pública mediante pagamento.

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