Câmara de Vereadores aprova projeto para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

O projeto de lei que determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O objetivo é fazer com que o município se adeque ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), do governo federal. 

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Das oito emendas apresentadas, apenas uma foi acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), apresentada pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), atual presidente da CMS. A  bancada de oposição optou por rejeitar a proposta. 

De autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), uma das emendas aditivas negadas pela CCJ diz respeito à inclusão de dois representantes de entidades sindicais, com o objetivo de reunir servidores relacionados à política de segurança pública e defesa social.