Câmara discute projeto que pode punir com até 10 anos de prisão memes e sátiras de políticos

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê uma punição com até 10 anos de prisão e multa para a divulgação de memes e sátiras à honra de outras pessoas, inclusive políticos.

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Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) questionaram os possíveis efeitos da proposta sobre publicações nas redes sociais e vem causando repercussão. O relator da versão mais recente do texto foi apresentada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

Conforme noticiou o portal Metrópoles, a proposta pretende acrescentar um novo artigo ao Código Penal para criminalizar a conduta de quem “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.

O texto não menciona memes, charges ou sátiras, mas não estabelece critérios específicos para definir quais conteúdos poderiam ser enquadrados como crime. O assunto tem levantado questionamentos sobre a possibilidade de a medida atingir montagens humorísticas, críticas e manifestações políticas publicadas na internet.

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