Candidata à prefeitura de Valença é investigada por supostas irregularidades em contratos de transporte escolar; defesa nega

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a a ex-prefeita e candidata à prefeitura de Valença, Jucélia Nascimento (Podemos), e Janilton do Nascimento Bento, por supostas irregularidades no contrato para a prestação de serviços de transporte escolar no município, o que configuraria como atos de improbidade administrativa.

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De acordo com o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de falhas no Pregão Presencial n° 024/2013 e no Contrato n° 407/2013, entre elas, exigências restritivas ilegais nos editais de licitação, supervalorização dos custos com transporte escolar – resultando em um sobrepreço de R$ 6,1 milhões – e alterações nos roteiros sem justificativa técnica, o que aumentou os custos operacionais. Também foram encontrados indícios de documentos forjados no processo de contratação.

A ação visa à responsabilização dos envolvidos, com a busca pela reparação dos danos ao erário e a aplicação das penalidades previstas pela legislação de improbidade administrativa.

Em nota, o jurídico de Jucélia informou ao BNEWS que não há condenação contra ela, e que o processo se encontra  em fase de defesa dos diversos acionados na ação, inclusive, não há qualquer prova que as supostas irregularidades apontadas pelo MPF tenham sido cometidas por Jucelia. 

“Não houve qualquer comprovação de dolo e, com toda certeza, o processo será julgado pela absolvição dela e dos demais acionados, tendo em vista que o pedido liminar feito pelo MPF contra a candidata sequer foi acolhido pela Justiça”, diz o comunicado.