Capitão Alden destaca a importância da GCM para Salvador

O deputado federal Capitão Alden saiu em defesa da Guarda Civil Municipal (GCM) após um membro da Guarda ter sido acusado de abusar do poder e disparar contra um cidadão durante uma abordagem no Pelourinho, na tarde desta segunda-feira (10).

“As Guardas Civis Municipais (GCMs) foram inicialmente criadas com o objetivo de zelar pela segurança dos bens, serviços e instalações públicas do município. Em stricto sensu, interpretava-se que a atuação das GCMs estava adstrita tão somente à proteção patrimonial de prédios públicos, praças e jardins”, disse Alden.

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“Esse modelo já não existe mais, a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), redefiniram sobremaneira esse papel, destacando a importância das GCMs no fortalecimento da Segurança Pública e Defesa Social dos municípios, prevendo a possibilidade de atuação das GCMs em funções de Segurança Pública, atuando, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais”, pontuou.

O parlamentar ainda elogiou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) pela iniciativa de ter implantado o primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da capital baiana.

Capitão Alden justificou que o SUSP existe desde de 2018, e apenas em 2024 o município se movimentou para fazer o plano por iniciativa do prefeito. Segundo o parlamentar, a iniciativa deveria partir do gestor da pasta de segurança do município e que, por conta dessa “letargia” foi o município ter ficado de fora dos editais que apenas nos últimos dois anos disponibilizou R$ 292 milhões para os municípios e que por não ter o Conselho, o Fundo e o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social implementados, o município deixou de captar R$ 7,5 milhões para ações de segurança pública local, recursos sete vezes maior do que os investimentos na GCM de Salvador nos últimos quatro anos.

“Isso é um absurdo! Mas, não é culpa do prefeito, por isso e para isso ele dispõe de secretários, subsecretários, diretores e assessores. O prefeito precisa cuidar dos assuntos sistêmicos da cidade e deve contar com pessoas competentes que possam orientá-lo nos assuntos específicos. Assim como disse que o secretário Marcelo Werner que é a pessoa certa no governo errado, a prefeitura precisa encontrar a pessoa certa para a sua gestão que de forma geral é excelente. Desta forma estarei à disposição para orientá-lo e contribuir no que for preciso para Salvador se tornar uma referência nacional na gestão da segurança pública local”, conclui Alden.

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