Carballal irá propor à UPB capacitar municípios para pleitear recursos da mineração; entenda

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal disse que irá propor à União dos Municípios da Bahia (UPB) uma capacitação para que as gestões municipais realizem os procedimentos necessários para que as prefeituras recebem os recursos a quem têm direito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

"O que me preocupa é que há municípios que têm direito, mas não sabem como proceder para receber esses recursos. Por isso que vou propor à UPB a realização de uma capacitação para que esses municípios recebam os valores dessa compensação", disse Carballal, em conversa com o BNEWS na noite desta quarta-feira (15). O presidente da CBPM destacou que os municípios que têm atividades de mineração recebem 65% dos valores da CFEM, enquanto estados e municípios afetados pelas atividades, 15%; outros 10% vão para a União.

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"Os prefeitos, se observarem que têm direito ao recurso, podem reaver valores de até cinco anos atrás", destacou Calballal, que enfaticou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não pode recursar o pagamento a estes entes federados, pois o envio dos recursos é determinado por lei. "Como a exploração é na maioria das vezes para a exportação, esses minérios passam por estradas que cortam municípios além daqueles produtores. Estes municípios têm direito ao CFEM", disse Carballal.