Carnaval de 2024 será o primeiro após Jerônimo Rodrigues proibir pistolas d'água

O Carnaval em 2024 será o primeiro após o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionar a lei que proíbe o uso de pistolas de água e similares na folia. O projeto foi apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A matéria sancionada pelo chefe do Executivo recebeu o número de Lei 14.584 e foi publicada em 2 de junho de 2023. O texto definiu como pistola de água todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado dispare água ou outros líquidos.

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No artigo 2º, a lei estabeleceu que os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões ou associados através de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.

A matéria da parlamentar comunista deu entrada na Casa após um caso de assédio, no Carnaval de Salvador, quando membros do bloco As Muquiranas cercaram uma mulher, no último dia oficial da festa, e dispararam jatos de água contra ela.

O bloco, por sua vez, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual (MP-BA), para efetivar medidas de combate à violência contra a mulher. No acordo, se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas ou outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população. Além disso, garantiu promover campanhas contra o uso das pistolas durante o ano, em seus veículos oficiais de comunicação social, anunciando no som do trio elétrico a cada saída do bloco o tema das campanhas.