Caso Binho Galinha: STF derruba decisão do STJ e mantém provas contra deputado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado provas obtidas contra o deputado estadual baiano Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, a partir de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8).

Binho Galinha é acusado de integrar organização criminosa armada e de praticar crimes como lavagem de dinheiro, receptação qualificada e posse ilegal de armas. Os documentos do Coaf foram solicitados diretamente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sem autorização judicial prévia, o que levou o STJ, em decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, a considerar as provas ilícitas.

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O MP recorreu ao Supremo alegando que a decisão contrariava o entendimento que reconheceu a constitucionalidade do compartilhamento de dados do Coaf com órgãos de investigação. O caso envolve também João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e Mayana Cerqueira da Silva, filho e mulher do parlamentar.

Ao analisar o caso, Zanin destacou que o compartilhamento pode ocorrer tanto por iniciativa do Coaf quanto mediante solicitação de autoridades competentes, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário, desde que haja preservação do sigilo e possibilidade de controle judicial posterior. 

Para o ministro, impedir essa troca de informações enfraqueceria o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.