Caso Frans Krajcberg: Governo da Bahia é acionado pelo Tribunal de Contas para proteger acervo histórico de artista polonês

Mais de 15 anos após a doação do acervo do pintor, escultor, fotógrafo e ambientalista polonês, Frans Krajcberg, ao Governo da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) intensificou a cobrança por providências concretas para a conservação das quase 500 peças catalogadas — o que inclui fotografias, esculturas e pinturas.

O BNews obteve acesso, com exclusividade, à decisão do TCE, emitida na última quarta-feira (17). Nela, a Corte reconheceu que a gestão estadual falhou na conservação, manutenção e proteção das obras do artista e determinou a elaboração de um plano de ação obrigatório, com prazo de 180 dias, para corrigir as irregularidades.

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No novo texto aprovado, o TCE é explícito ao afirmar que ficou comprovado, por auditoria, que o Governo da Bahia precisa intensificar ações de conservação, manutenção e proteção do acervo de esculturas e obras de arte doadas em vida por Krajcberg, além dos bens imóveis relacionados.

Contar o conhecimento da denúncia e, no mérito, sua procedência parcial, por ter sido comprovado pela auditoria que o Estado deve intensificar ações de conservação, manutenção e proteção dos bens públicos móveis, imóveis e todo o acervo composto por esculturas e outras obras de arte doadas, em vida, por Frans Krajcberg ao Estado da Bahia", dizia um trecho do acórdão do TCE.

Como consequência, o Tribunal determinou que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), em conjunto com a Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria de Cultura (Secult), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e outros órgãos, elaborem um Plano de Ação detalhado, a ser apresentado ao TCE no prazo de seis meses.

Promessa antiga 

O caso remonta a 2009, quando Frans Krajcberg doou seu acervo ao Estado da Bahia sob a condição de que fosse criado um museu dedicado à sua obra. Desde então, a promessa atravessou diferentes governos petistas — como Jaques Wagner, Rui Costa e, agora, Jerônimo Rodrigues — sem sair do papel.

Como a BNews Premium revelou em janeiro, mesmo após mais de uma década e meia, não há previsão para a criação do Museu Frans Krajcberg. De lá para cá, o governo afirma que tem realizado os processos de catalogação e conservação das obras.

Em meio à polêmica, o acervo recebeu recentemente uma doação de R$ 2,6 milhões do BNDES, em setembro, via Lei de Incentivo à Cultura, destinada justamente à preservação, acondicionamento e transferência de parte das obras para o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias, que reabriu suas portas no último dia 8 de dezembro.

No dia da inauguração, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o Estado trabalha para abrir, em 2026, uma exposição permanente com obras de Krajcberg no Museu do Recôncavo. O gestor, no entanto, evitou cravar datas e não apresentou cronograma detalhado.

O que dizem os envolvidos

O BNews questionou a Saeb, PGE, Secult e Ipac, que foram citadas nominalmente pela determinação do Tribunal de Contas. No entanto, até o fechamento desta reportagem, apenas a PGE se posicionou. Por meio de nota, a procuradoria explicou que "sem prejuízo de todas as medidas já adotadas para garantir a conservação, manutenção e proteção das obras do artista, inclusive por se tratar de ação contínua, o Ipac irá apresentar o referido plano, na forma e prazo estabelecido pelo TCE-BA".