Caso Marielle: Moraes determina início de cumprimento definitivo de pena dos condenados

Após o trânsito em julgado das condenações, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento definitivo das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

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O trânsito em julgado das condenações é quando não há mais recursos pendentes capazes de impedir a execução das sentenças. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foi condenado a 76 anos e três meses de prisão e continuará em regime fechado.

Já o irmão dele, o ex-deputado Chiquinho Brazão, recebeu a mesma pena, no entanto, foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar por 90 dias devido ao seu estado de saúde. A medida deverá ser reavaliada pelo Supremo ao final desse período.

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