Caso Moraes pode abrir brecha para anulação de provas, dizem especialistas

A informalidade na troca de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) , denunciada pela Folha de São de Paulo, pode abrir brechas para a solicitação de anulação de provas.

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Parte dos especialistas ouvidos pela Folha consideram que não há comprovação de irregularidade, mas divergem no caso desses pedidos não terem sido formalizados nos processos, o que garante ter feito o ministro Alexandre de Moraes em sua defesa.

O professor de direito constitucional da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, acredita que a informalidade pode comprometer a validade do julgamento e abre espaço, para que bolsonaristas peçam a anulação de provas.

A consultora e professora de direito penal da FGV-SP, Raquel Scalcon, disse que, se comprovada a falta de documentação, isso dificultaria o acesso das partes e invalidaria provas, mas não o inquérito todo.

O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, defende que a conversa informal deve ser evitada, mas não vê problema nas mensagens divulgadas, desde que os procedimentos tenham sido formalizados nos autos.

Para o doutor em direito pela USP e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, o magistrado como representante do TSE tem poder de polícia. Ele acrescentou que a lei não exige um ofício para o encaminhamento de pedidos.

O doutor em direito e professor de direito processual civil da PUC-SP, Ricardo Yasmin, não vê incorreção do ministro, mesmo que as conversas não tenham sido formalizadas. Uma incorreção do procedimento só aconteceria se fosse comprovado que o ministro fez pedidos de mudança no relatório.