Cassação de Eduardo Bolsonaro começa a tramitar na Câmara nesta terça-feira (23)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve abrir nesta terça-feira (23) um processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”.

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Na queixa apresentada ao Conselho de Ética da Câmara, o PT defende que Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, estaria usando a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Segundo o PT, a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” do Brasil. O partido diz ainda que o deputado tenta “pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em uma “represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

Ainda nesta terça-feira (23),  além de instaurar o processo que pode levar à cassação de Eduardo, o Conselho de Ética deve formar uma lista com três nomes para relatar o caso. 

A abertura do processo disciplinar é a primeira fase de um procedimento no órgão. Após diversas etapas, como um momento para a defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro. A penalidade pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Tentativa de Eduardo de exercer mandato dos EUA

Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal por São Paulo e está morando nos Estados Unidos desde o início deste ano. Desde então, ele vem sendo apontado como um dos responsáveis pelo governo dos EUA aplicar sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros.

Entre março e julho, Eduardo se afastou do mandato para tratar de assuntos pessoais. Após o término da licença, ele tenta exercer o mandato dos EUA, sem sucesso, e, desde agosto, vem acumulando faltas sem justificativa. 

O excesso de ausências na Câmara dos Deputados pode levar à cassação de um parlamentar. Para evitar o afastamento de Eduardo, a bancada bolsonarista na Câmara indicou o filho 03 do ex-presidente Bolsonaro ao cargo de líder da minoria na Câmara. Porém, o pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Outros processos contra Eduardo 

Nessa segunda (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o deputado e  jornalista e influenciador Paulo Figueiredo tentaram interferir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). 

Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo responde a outros três pedidos de cassação encaminhados ao Conselho de Ética. A expectativa do presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), é que as quatro representações caminhem de forma conjunta.

Schiochet pediu a Hugo Motta para anexar as três queixas à do PT, mas o presidente da Câmara ainda não respondeu. Com isso, o presidente do Conselho de Ética decidiu dar seguimento ao único caso que ainda está no colegiado, o apresentado pelo PT.