CCJ aprova projeto que permite castração química para criminosos sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou Projeto de Lei que condiciona a progressão ou liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. O tratamento químico-hormonal tem objetivo de “redução da libido”. O projeto segue agora para votação no plenário da Casa.

O texto ainda prevê o aumento das penas para outros crimes sexuais. A exemplo do estupro, hoje o código penal prevê uma punição de 6 a 10 anos, passará para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará a ter penas entre 12 a 22 anos.

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Já estupro de vulnerável, envolvendo vítimas de 8 a 15 anos, as punições serão aumentadas para 12 a 20 anos.

A proposta foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo ele, o parlamentar o texto não afronta a dignidade humana e desestimula criminosos, além de ajustar as penas. O projeto é de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP).