CCJ do Senado aprova PL do marco temporal; texto segue para plenário

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O texto, que já foi votado e aprovado na Câmara do Deputados, vai para a análise do plenário dos senadores. Na CCJ, o texto recebeu 16 votos favoráveis e 10 contrários.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que aconteceu no dia 5 de outubro de 1988.

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O avanço da matéria é encarado como uma resposta ao julgamento que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário, por maioria, considerou a tese inconstitucional. A decisão representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.

Mesmo após a decisão do STF, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei que debate o tema. No entanto, caso o texto seja aprovado e sancionado, existe a possibilidade de a matéria ser questionada mais uma vez na esfera judicial.

O relator do PL, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que o marco temporal é constitucional e que fará “todo o esforço” para “construir um entendimento” sobre o tema no plenário.