Por maioria, STF derruba marco temporal das terras indígenas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (21), contra o marco temporal no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. O ministro Luiz Fux foi o voto decisivo para que a maioria formasse dentro do tribunal

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.