Política
Marcello Casal Jr / Agência BrasilPublicado em 30/08/2023, às 06h42 Cadastrado por Tácio Caldas
A retomada do julgamento do Marco Temporal que pode definir o direito às terras que os indígenas possuem acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (30). A corte está analisando a tese de que os primeiros nativos do Brasil só teriam direito às terras que eram ocupadas no dia da promulgação da Constituição de 1988.
Por conta disso, diversos indígenas de todo o país tem se mobilizado contra essa ideia da demarcação de terras. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), aproximadamente 650 pessoas de cerca de 20 povos indígenas e de oito estados brasileiros, devem chegar em Brasília para acompanhar a retomada do julgamento.
Do total de indígenas, apenas 60 lideranças poderão acompanhar o julgamento dentro do plenário do STF. Os demais devem ficar em frente ao prédio, na Praça dos Três Poderes, onde haverá uma tenda com um telão e sonorização que irá transmitir o julgamento da Corte.
Esse processo possui uma repercussão geral e é devido a uma reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.
Marco Temporal
Se o entendimento atual for aprovado - de que os indígenas só teriam direito às terras que eram ocupadas no dia da promulgação da Constituição de 1988 -, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Os indígenas são contrários a essa tese. Ao todo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando essa definição.
Até o momento, o julgamento que foi iniciado em 2021, possui três votos: um voto a favor, do ministro Nunes Marques, e dois contra, dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Essa questão do Marco Temporal, além de estar sendo analisada pelo STF, está tramitando no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 2903/2023. Neste momento o PL está sendo avaliado pelo Senado Federal.
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