CCJ do Senado toma decisão sobre PEC do fim da reeleição; confira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2030.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, lembrou que haverá uma fase de transição para que, a partir de 2034, as eleições no Brasil sejam únicas para todos os cargos (vereadores, prefeitos, governadores, senadores, presidente, deputados estaduais e federais).

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"Eu entendo que esse momento que nós estamos vivendo aqui no Brasil é um momento histórico. O advento da reeleição no Brasil foi um grande equívoco para presidente da República, para governador do Estado e para prefeito municipal. A gente sabe que isso não tem funcionado bem no Brasil’, declarou Castro.

A proposta segue agora para o plenário da Casa em regime de urgência. O senador Marcelo Castro irá tratar do assunto com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) para que seja definida uma data para a votação.

A ideia da proposta é que aconteça uma única eleição para todos os cargos eletivos do país, de vereadores e prefeitos até governadores e o presidente da República. Para isso, o texto prevê ampliar para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.

O texto prevê ainda que, em 2028, prefeitos e vereadores eleitos na eleição de 2028 teriam mandato de dois anos para coincidir com a primeira eleição unificada, planejada para 2030. Neste caso, os gestores municipais eleitos pela primeira vez em 2028 poderiam tentar a reeleição em 2030.