CCJ inicia apreciação de recurso de Glauber Braga contra cassação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), dará início nesta quinta-feira (24) a apreciação do recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que teve o pedido de cassação de mandato aprovado pelo Conselho de Ética da Casa.

Segundo o presidente do colegiado, o deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil), a análise do recurso deve ser concluída na próxima terça (29), quando será votado o relatório da CCJ sobre o recurso de Braga.

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“O regimento da Casa determina que a CCJ disponha de cinco dias úteis para apreciar o recurso, por isso mesmo, nós vamos colocar na pauta de amanhã para que o relator possa proferir o seu parecer. A presidência vai conceder vistas a esse parecer e vai marcar uma nova reunião para a próxima terça-feira (29) que é o último dia útil para apreciação desse recurso apresentado pela defesa do deputado Glauber”, iniciou Azi.

“O que será apreciado na CCJ é praticamente se os ritos adotados na Comissão de Ética, feriram alguma norma regimental ou constitucional. Na CCJ não cabe avaliação de mérito e sim avaliação de dosimetria da pena. Esse é um assunto que voltará a ser tratado no plenário da Casa”m o explicou o parlamentar baiano.

Cassação

No dia 3 de abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de cassação de Glauber Braga. Uma confusão com um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional em abril de 2024, motivou o pedido de perda do mandato do parlamentar carioca.

Na ocasião, Glauber e o influenciador identificado como Gabriel Costenaro discutiram dentro da Câmara. O deputado expulsou Costenaro do prédio com empurrões e chutes.