Cidades
Publicado em 09/06/2016, às 20h40 Juliana Nobre
Após o Ministério Público da Bahia ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, o Uber, em Salvador, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou que vai aguardar decisão judicial. Em conversa com o Bocão News, na noite desta quinta-feira (9), o gestor apontou, novamente, os motivos para que a lei seja mantida na capital baiana.
“O Ministério Público tem todo o direito de requerer na Justiça, mas vamos aguardar a decisão judicial”, informou. De acordo com o MP, “a norma municipal invadiu competência legislativa privativa da União e viola os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia. Desta forma, a lei municipal padece de flagrante vício de inconstitucionalidade formal e também de vício material”.
Contudo, segundo Mota para transportar pessoas com segurança, os veículos precisam de alvará, vistoria, e os motoristas precisam apresentar credenciais de licenciamento, bem como antecedentes criminais. “É preciso uma regulamentação e hoje não temos. É para a segurança de todos”, apontou. Porém, questionado por que a prefeitura não pode regulamentar o serviço, como a cidade de São Paulo, o secretário afirmou que a capital baiana não mais comporta serviços de transporte remunerado. “São Paulo é uma cidade bem maior e com uma população maior. Na comparação, Salvador já está na média da quantidade de táxis na cidade. Não tem como comportar mais”, disse.
A capital baiana dispõe de 7.200 mil alvarás para taxistas.
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