CMS afirma não houve perda de prazo em ação do STF sobre eleição da Mesa Diretora

A Câmara de Vereadores de Salvador esclarece que não há perda de prazo acerca de manifestação da Casa sobre uma ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à eleição da Mesa Diretora.

Segundo o presidente do Legislativo de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), o prazo de cinco dias se refere ao ofício nº 433/2022, que foi expedido pelo STF à Procuradoria Geral da República (PGR) e não tem relação com o prazo de informações da CMS expedido pelo ministro do STF, Kássio Nunes, via ofício nº 429/2022.

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“A Procuradoria da Casa está atenta e não cometeria um equívoco desta natureza [...] Temos todo o cuidado em responder todos os questionamentos dos órgãos de controle, seja de qual âmbito for. Sempre respeitei os freios e contrapesos constitucionais e assim continuaremos”, afirmou.

O presidente afirmou que a comunicação à CMS chegou no último dia 10. “De forma que o prazo fatal para a apresentação das informações devidas será devidamente cumprido. Para esclarecer, a citação enviada pelo STF chegou via correio, na modalidade AR e a resposta será realizada via sistema, na forma e no prazo assinalado pelo Regimento Interno da Corte Suprema”, adverte Geraldo Júnior.

“Estamos tranquilos, diferente de alguns que tem atuado com bastante raiva e desequilíbrio. Na política quem não tem parcimônia terá vida curta. Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”, conclui.

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