CMS aprova proposta que permite distribuição de cannabis medicinal através do SUS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que permite a distribuição de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 172/2021 foi criado pelo vereador André Fraga (PV) e aguarda decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para ser confirmado.

O intuito da política municipal, feita pelo projeto, é permitir que famílias de baixa renda tenham acesso aos medicamentos feitos com cannabis medicinal. No PL estão inclusos remédios que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), que deverão ser concedidos conforme receita médica.

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será responsável pela administração do programa e tornará obrigatória a distribuição em unidades privadas de saúde ou que possuam convênio com o SUS.

Além da distribuição gratuita de remédios, o PL também reforça a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, para estimular a promoção de estudos e pesquisas sobre os usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.