CNJ investiga pagamento milionário com plantões em Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga pagamento de mais de R$ 29 milhões a supostos plantões administrativos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizado nos dias e horários em que não há expediente. A prática inclusive teria aumentado os salários de desembargadores, juízes e servidores em até um terço.

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Segundo informações da Folha de S. Paulo, a prática foi instituída sem autorização do CNJ e identificada durante inspeção feita pela Corregedoria de 13 a 17 de novembro.

A Portaria Conjunta nº 1205/2021 foi assinada pelos desembargadores Gilson Soares Lemes (então presidente); José Flávio de Almeida (1º vice), Tiago Pinto (2º vice), Newton Teixeira Carvalho (3º vice) e Agostinho Gomes de Azevedo (Corregedor Geral de Justiça).

Na portaria está previsto que, ao final de cada mês, os designados para o plantão poderão pedir à presidência a inserção de outros magistrados ou servidores que forem ser acionados no plantão.

Já o TJ-MG sustenta que o plantão administrativo e jurisdicional decorre de preceito constitucional, foi autorizado por lei estadual e regulamentado após deliberação do Órgão Especial do tribunal por meio de portaria conjunta.