CNJ toma decisão sobre ação do Novo contra auxiliares de Moraes do TSE; saiba mais

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, arquivou um pedido do partido Novo para investigar os auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. 

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A medida foi requerida pelo Novo após o suposto uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Alexandre de Moraes durante o período em que o magistrado esteve na presidência do órgão. Na época, Airton Vieira como juiz instrutor do gabinete e Marco Antônio Martins Vargas como auxiliar. 

“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, disse Salomão na decisão.

Na ação, o novo pedia ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar a punição dos auxiliares. A legenda usou o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.