Coautor da Lei Magnitsky se manifesta a favor de Moraes após sanção dos EUA; entenda

O deputado norte-americano Jim McGovern (Partido Democrata) e coautor da Lei Magnitsky criticou o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, por usar a norma para fins partidários. 

Nesta quarta-feira (20), Jim McGoven encaminhou uma carta ao secretário do Departamento do Estado dos EUA, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, pedindo o fim das sanções contra o magistrado brasileiro. 

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“A Lei Global Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos que cometem atos de corrupção e graves violações de direitos humanos. Portanto, é lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções à Lei Global Magnitsky de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, cravou McGovern.

“A alegação do governo de que o julgamento de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas ilegal’ não é apenas falsa, mas também uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”, acrescentou.

O deputado afirma que a aplicação inadequada do estatuto representa uma insulta à memória de “Sergei Magnitsky e de todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”. 

“Ao mascarar o favoritismo linguagem dos direitos humanos, o Governo prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior”, destacou. 

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi aplicada contra Alexandre de Moraes em 30 de julho após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Previsto na legislação estadunidense, o mecanismo é usado para unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.

A medida determina ainda o bloqueio de bens e empresas alvos da sanção dos Estados Unidos (EUA).