Com condenação, Dallagnol pode ficar inelegível para as eleições 2022

O ex-procurador e ex-coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, poderá ficar inelegível para as eleições 2022 devido à condenação recebida nesta terça-feira (9), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por pagamento considerado “desproporcional” de diárias e passagens durante a operação.

Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no estado do Paraná. A condenação pode tirar o ex-procurador da disputa eleitoral, uma vez que agora o mesmo seria “ficha suja”. Ele já afirmou, através de nota, que entrará com recurso supensivo.

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A reportagem do BNews entrou em contato com o advogado especialista eleitoral, Dr. Ademir Ismerim, para saber como deverá prosseguir a situação de Dallagnol.

De acordo com Ismerim, ainda é muito cedo para falar sobre a inelegibilidade de Dallagnol, uma vez que o processo foi julgado hoje e ainda há a possibilidade do réu entrar com recurso de efeito suspensivo.

“O processo foi julgado hoje. No TCU ainda cabe recurso com efeito suspensivo, ou seja, no momento que ele protocolar o recurso, ele terá a possibilidade de disputar a eleição, porque o efeito é suspensivo. A inelegibilidade da lei da Lei 64/90, ela é aferida no momento do registro da candidatura, então nós temos até o dia 15 para registrar todas as candidaturas, e com certeza esse recurso dele ainda ficará pendente de julgamento no tribunal”, disse Ismerim.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, colocou a condenação como um “ato doloso de improbidade administrativa”. Ismerim explicou que independente de recurso, Dallagnol só se tornará inelegível caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso da mesma maneira que o TCU julgou.

“Mesmo havendo as contas sido rejeitadas, quando pediu o registro, se fosse o caso do tribunal apreciar, o tribunal eleitoral tem que verificar se houve ato doloso de improbidade administrativa, porque é isso que deixa o indivíduo inelegível, não é a simples rejeição das contas (...) então na minha opinião, essa condenação não vai alcançar ele para o tornar inelegível”, finalizou Ismerim.

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