Com LOA e reestruturação de cargos do MP-BA, Alba aprova pacote de projetos e entra em recesso parlamentar

Conforme previsto desde a semana passada, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o pacote de projetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Entre as propostas aprovadas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Conforme o projeto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), projeta-se uma receita total de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes.

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Na presença do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, os deputados aprovaram o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do MP baiano. A proposta prevê a reorganização da estrutura de cargos e funções, a redefinição dos critérios para progressão e promoção e a introdução de um novo sistema de classes e níveis.

O texto também propõe mudanças na estrutura remuneratória, mantendo o vencimento básico como eixo central e criando mecanismos para reconhecimento do desempenho funcional.

Ainda no âmbito da Justiça, foram autorizados outros três projetos: o 25.432/24 que autoriza a criação de cargos de comissão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); o 25.377 que dispõe sobre a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários no TJ-BA e o projeto para reestruturar as Corregedorias do Poder Judiciário do Estado da Bahia.Também foram aprovados os seguintes projetos do Executivo:

Ajuste as áreas de atuação dos cargos da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário e de Técnico da ADAB;

Concessão de crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural;

Atualização no tempo de interstício exigido para a graduação de Cabo PM, reduzindo-o de 60 (sessenta) para 36 (trinta e seis) meses;

Alterar os percentuais correspondentes à distribuição dos valores devidos pelo contribuinte usuário dos serviços públicos notariais e de registro.

Recesso

Após a votação do pacote de projetos a Alba entra recesso parlamentar. O retorno dos trabalhos será no dia 4 de agosto.