Com presença de Lula, Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) duas emendas à Constituição que tratam de mudanças nas relações de trabalho e na Previdência: o fim da escala de trabalho seis por um (6x1) e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A sessão solene contarou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Como fica a escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece o direito do trabalhador a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado na quinta-feira (14). A promulgação formaliza a mudança no texto constitucional.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A segunda emenda é decorrente da PEC 14/2021 e prevê regras permanentes e transitórias de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e outras categorias contempladas pela proposta.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025.