Comissão da Câmara aprova projeto sobre estabilidade de trabalho temporária para pacientes com câncer

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que concede estabilidade provisória ao trabalhador com câncer. De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), o texto segue para a Comissão do Trabalho.

A proposta altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o processo, a concessão da estabilidade vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até 12 meses após alta médica.

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Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto, do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”.