Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que aumenta pena de homicídio qualificado e feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio qualificado e feminicídio para 20 a 40 anos de reclusão. O PL foi aprovado na segunda-feira (19). 

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O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD) ao projeto de lei do deputado Cabo Gilberto Silva (PL), que determinava o aumento da pena para 21 a 40 anos. A parlamentar ajustou as penas mínimas.  

“O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD).

A proposta altera o Código Penal, que prevê 12 a 30 anos de prisão para os crimes de homicídio qualificado e feminicídio.