Comissão do Senado aprova, em 1º turno, projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento; saiba detalhes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 3, em primeiro turno, nesta terça-feira (13), o projeto que determina a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas até o fim de 2027.

O texto é valido para os 17 setores da economia que mais geram empregos no país, entre os quais têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. As informações são do G1.

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O projeto vai ter que passar por uma nova votação na comissão, caso sejam apresentadas emendas (possíveis alterações). Concluído o chamado "turno suplementar", a matéria seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma previsão de quando a comissão irá analisar a proposta em turno suplementar.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A lei que está em vigor atualmente permite a desoneração até o fim deste ano.

O relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem defendido a prorrogação reiterando que a medida beneficia o mercado de trabalho e o desenvolvimento da economia brasileira.