Comissão do Senado aprova texto-base de projeto que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas sediadas fora do país). Proposta faz parte do pacote de medidas do governo para aumentar a arrecadação em 2024.

O texto havia sido aprovado na Câmara no mês passado. Com aprovação na Comissão, agora seguirá para votação no plenário da Casa, onde parlamentares precisarão analisar destaques. 

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Em parecer favorável, o senador Alessandro Vieira (MDB), afirmou que as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para "equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo".

A medida é parte importante do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo federal e tentar zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. A pasta estima que será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.