Eleições 2024: Ex-prefeito de Juazeiro pode deixar disputa após manifestação do MP; entenda

Na segunda-feira (27), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma manifestação à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, solicitando que a Justiça não conceda tutela de urgência do pedido feito pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho para anular a condenação por improbidade administrativa.

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Na decisão, o MP argumenta que foi favorável à manutenção da inelegibilidade de Isaac Carvalho. O ex-prefeito havia entrado com uma ação judicial para obter a nulidade do processo em que foi condenado.

Na decisão, o MP aponta que a "urgência é tão somente meio à candidatura do autor, que se encontra condenado por improbidade administrativa” e que “não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito. O autor se utiliza da presente ação a fim de, por interesse pessoal, desconstituir sentença de processo no qual foram observados o contraditório e a ampla defesa, sendo que tal pretensão não merece prosperar”.

“Pretende, dessa forma, que esse Magistrado desconsidere um juízo de cognição exauriente frente um juízo de cognição sumária, o que não pode ser consentido”, acrescenta.

Isaac Carvalho foi condenado em 2022. Para o BNews, a equipe jurídica do ex-prefeito de Juazeiro informou que o “Ministério Público apenas opinou acerca do pedido de reabertura do processo”. 

De acordo com a assessoria do ex-gestor, “caberá ao Poder Judiciário decidir sobre o pedido de reabertura do processo”. 

Isaac Carvalho foi condenado em maio de 2022. Em abril, a Justiça extinguiu o processo contra o ex-prefeito e reconheceu a elegibilidade.