Congresso aponta “armadilha” em decisão de Dino e avalia recurso contra decisão do ministro do STF

O Congresso Nacional planeja recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão também inclui a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre o caso.

De acordo com informações obtidas pela CNN, a Advocacia-Geral do Senado foi acionada para analisar a decisão durante o recesso. A intenção é apresentar um recurso institucional, seguindo a avaliação da cúpula do Congresso de que é necessária uma resposta formal para preservar a autonomia das Casas Legislativas.

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Há preocupações nos bastidores sobre o impacto dessa suspensão nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, bem como nas negociações para aprovação do orçamento de 2025.

A decisão de Dino também estabeleceu que o governo federal só poderá executar as emendas parlamentares do orçamento de 2025 após cumprir integralmente as exigências de transparência impostas pelo STF.

Entre líderes partidários, principalmente da Câmara, a decisão foi vista como uma possível “armadilha” devido ao momento em que foi tomada. Eles criticam o fato de que, embora a ação que pediu a suspensão do pagamento tenha sido protocolada na semana anterior, o ministro só deliberou sobre o tema após a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso.

A determinação do ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na liberação das emendas de comissão.

O partido questionou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de paralisar o funcionamento das comissões temáticas. Com isso, coube a Lira e a 17 líderes partidários decidir o destino de mais de R$ 4 bilhões. Boa parte desses recursos foi destinada a Alagoas, estado de origem de Lira.