Congresso deixa discussões sobre regulamentação da reforma tributária para depois das eleições

A partir da próxima semana, o Congresso Nacional vai paralisar as suas atividades e retorna somente após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. Com isso, o Senado deixou o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária para depois do pleito. As informações são do jornalista Waldo Cruz do canal Globonews.

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A oficialização do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também não foi feita. As audiências públicas sobre a matéria também não foram realizadas. A Câmara dos Deputados já aprovou o primeiro projeto e votou o texto-base do segundo, mas não concluiu a votação.

O segundo texto estabelece regras gerais para o Comitê Gestor que vai recolher e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS vai unificar os impostos hoje arrecadados por estados e municípios (PIS/Cofins, ICMS e ISS). A matéria também define regras para heranças e planos de previdência privada.