Congresso deveria derrubar vetos de Lula a projeto de simplificação tributária, diz IBPT

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) defende que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que simplifica as obrigações tributárias acessórias, sancionada no início de agosto.

Segundo o instituto, essa burocracia representou no ano passado um custo de R$ 207 bilhões para os contribuintes, equivalente a 1,5% do faturamento das empresas brasileiras.

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Na avaliação do governo, alguns dispositivos da lei tiravam poder da Receita Federal e poderiam aumentar os custos para as empresas. No total, foram oito vetos propostos pela Fazenda e pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Saíram da proposta dois importantes pilares da medida que buscava simplificar obrigações tributárias acessórias, termo usado para identificar declarações e exigências que os contribuintes precisam cumprir, além de pagar em dia os tributos devidos.

Foi vetada a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que unificava os documentos e registros fiscais de todas as empresas no país, e a Declaração Fiscal Digital Brasil. O governo também impediu a participação de representantes da sociedade civil no comitê que iria fiscalizar as medidas de simplificação e retirou ainda da lei o prazo para que o órgão fosse criado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da Fazenda avaliavam que isso daria aos contribuintes poder de decisão sobre quais instrumentos a Receita pode usar para fiscalizá-los -o que é visto como conflito de interesses.

Os seis assentos das confederações patronais não seriam, sozinhos, suficientes para vetar alguma resolução do comitê, mas bastaria o apoio de outros três representantes para barrar obrigações acessórias.

Também foi vetada a competência do Comitê Gestor do Simples Nacional para reduzir obrigações tributárias dos pequenos negócios.

"Somos contra esses vetos e esperamos que haja a possibilidade de derrubá-los no Congresso", diz João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT.

Segundo ele, as empresas teriam um custo inicial para se adaptar ao sistema simplificado, mas isso seria mais que compensado com a economia feita nos anos seguintes.

"Acabou praticamente destruindo a boa intenção do Congresso Nacional. Ficou só o que não é tão importante para as empresas. Teríamos uma grande economia em relação ao custo que elas têm para cumprir as obrigações acessórias."

Olenike afirma que a transição prevista na Reforma Tributária em discussão no Congresso vai aumentar essa burocracia durante um período de dez anos e que seria importante contar com mecanismos que reduzissem esse impacto negativo.