Congresso estuda tomar decisão sobre PEC da Transição; saiba qual

O Congresso Nacional vem estudando tomar uma decisão sobre a chamada PEC da Transição, apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a Casa Legislativa, nesta quarta-feira (16).

Deputados e senadores querem criar, na próxima semana, uma comissão mista informal para elaborar em conjunto uma nova versão do texto, de acordo com a CNN Brasil.

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Parlamentares que estão à frente das negociações afirmaram à emissora que a ideia é que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assine a autoria da PEC original, mas que as 27 assinaturas necessárias para ela ser protocolada no Senado só sejam coletadas após a discussão na comissão informal.

O grupo deve ser formado por líderes partidários das duas Casas. O objetivo é que eles "lapidem" o texto de forma que ele fique mais admissível à apreciação e aprovação da maioria do Congresso. 

O principal ponto de discordância, atualmente, está em relação ao período do teto de gastos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse a Alckmin que a proposta só avança no Congresso se tiver validade apenas para 2023.

Ao pessebista, o parlamentar relatou ter ouvido ao menos 31 senadores e encontrado resistência na possibilidade de tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente ou durante os quatro anos do governo Lula.

Nesta quinta-feira (17), senadores e deputados ouvidos também pela emissora disseram que tanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão à frente das negociações para ajustar a Proposta.

O texto levado por Alckmin, de acordo com parlamentares, foi entregue mais amplo de forma proposital - para que o Congresso seja protagonista na discussão, e não dê apenas um aceite ao documento.

Por se tratar de uma Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa.