Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária para 2024; texto segue para sanção

Nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024, conhecido como PLOA 2024, estipulando despesas totais de R$ 5,5 trilhões. A maior fatia desse montante está direcionada para o refinanciamento da dívida pública, refletindo as preocupações econômicas da equipe liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve a meta de déficit fiscal zero. O projeto agora aguarda a sanção presidencial. 

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Um dos pontos notáveis do orçamento é o aumento previsto do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Entretanto, surgem discordâncias quanto à distribuição dos recursos para importantes programas governamentais. 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, está previsto para receber cerca de R$ 55 bilhões em 2024, abaixo dos R$ 61,3 bilhões propostos inicialmente pelo governo. Outro destaque é a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família no próximo ano. 

Na área da Educação, o Ministério receberá aproximadamente R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo. Já o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 3,72 bilhões. A pasta da Defesa terá um orçamento de R$ 126 bilhões. 

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões. 

O texto do orçamento reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado à campanha municipal do próximo ano, um valor quase equivalente ao destinado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou negociar uma redução no valor do Fundo, argumentando a falta de critérios para sua fixação, mas a proposta original prevaleceu. 

Além da aprovação do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Entre esses projetos, destaca-se a abertura de crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios, bem como créditos especiais para o Banco do Nordeste do Brasil e investimentos em empresas estatais. Um crédito suplementar adicional visa beneficiar famílias assentadas da reforma agrária, com a previsão de apoiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.