Conselho de Ética da Câmara arquiva 70% das ações contra deputados

O Conselho de Ética da Câmara é responsável por arquivar mais de 70% das ações feitas contra deputados desde a sua fundação, em outubro de 2001. De lá para cá, o colegiado engavetou 152 das 212 representações recebidas.

A comissão tem a função de julgar e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Como os deputados são protegidos por normas relacionadas com a imunidade parlamentar, cabe ao Conselho de Ética avaliar a transgressão de leis ordinárias e constitucionais no Parlamento.  

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As punições cabíveis em caso de deputados que tenham cometidos tais atos vão da suspensão do exercício por até seis meses a cassação do mandato, medida que foi solicitada 24 vezes pelo colegiado ao plenário, segundo levantamento feito pelo portal Uol.

Das 24 ações de perda de mandato feitas pelo Conselho de Ética da Câmara, 8 foram confirmadas. Veja a lista:

Flordelis (PSD-RJ), com 437 votos

Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos

Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450 votos

André Vargas (PT-PT), com 359 votos

Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313 votos

André Luis (sem partido-RJ), com 311 votos

José Dirceu (PT-SP), com 293 votos

Pedro Corrêa (PP-PE), com 261 votos

A cassação no plenário da Cãmara ocorre quando existe a maioria simples para a ação, 257 votos dos 513 deputados. De 2019 até 2022, ainda segundo levantamento da publicação, foram protocolados 58 processos, dos quais 39 foram contra bolsonaristas. O resultado representa 67% do total.

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