Política
Publicado em 07/04/2023, às 09h55 Cadastrado por Edvaldo Sales
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) é criado pelo governo federal. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (6).
A criação do conselho, que trabalhará na idealização e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIAPN+, já havia sido confirmada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Os membros do grupo ainda serão escolhidos pelas pastas e entidades, mas já se sabe que o conselho contará com 19 representantes de organizações da sociedade civil e outros de 19 representantes de ministérios do governo.
Objetivos do CNLGBTQIA+:
Propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIAPN+;
Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão;
Apoiar campanhas destinadas à promoção e à defesa de direitos e de políticas públicas para as pessoas LGBTQIAPN+;
Acompanhar e apresentar recomendações para projetos legislativos que tenham implicações sobre essa comunidade;
Receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
Além disso, o decreto prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.
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