Constituição corre risco com Flávio Bolsonaro? Veja o que dizem especialistas

A ideia de Flávio Bolsonaro (PL) de “redemocratizar o país” através de mudanças na Constituição Federal gerou repercussão e acendeu um alerta entre especialistas. Embora tenha voltado atrás e dito que as alterações se referem a reforma do Judiciário, redução da maioridade penal e o fim da reeleição, o temor de algo pior prevaleceu.

“Eu entendo que nós nunca tivemos tão próximos de uma ruptura institucional no que diz respeito à consagração de direitos e garantias consignados no texto constitucional em 1988”, avalia Aloisio Gonçalves, advogado e professor da Universidade Católica do Salvador. 

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Gonçalves acredita que os direitos sociais fundamentais relativos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, estabelecidos em 88 são um um marco ruptivo com o período ditatorial, porém correm risco com a nova configuração da Câmara dos Deputados e do Senado.

Quando você tem um Congresso Nacional formado eminentemente por parlamentares de direita, que não tem nenhum pudor, nenhum constrangimento em demonstrar de maneira inequívoca o seu desprezo por figuras que historicamente foram preteridas, discriminadas, como as mulheres, os indígenas, os pretos, os homossexuais, enfim, você tem toda condição para dentro da ordem institucional, dentro da ordem democrática, promover alteração da Constituição e a quebra de direitos”, explicou o professor ao BNews.

“Basta lembrar, por exemplo, da Emenda Constitucional 103 de 2019, que promoveu uma diminuição significativa dos direitos no que diz respeito à aposentadoria. Então, a Constituição Federal, diante do contexto que nós vivemos hoje, ela tem a iminente possibilidade de ter suprimido os direitos relativos à figura do indivíduo”, exemplificou. 

Contenção e limites

A advogada e mestra em Direito, Governança e Políticas Públicas, Deborah Cardoso Guirra, é mais cautelosa sobre o risco de mudanças drásticas na Constituição Federal. Ela explica que há limites para a atuação do presidente e afasta a possibilidade de um golpe ou perda de direitos fundamentais.

Eu sinceramente não vejo risco nenhum [de ruptura institucional], porque nós temos cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição originária, promulgada em 5 de outubro de 88 que ninguém vai mudar. Então, não vai mudar o Estado de Direito, não vai mudar a República”, opinou. 

“O presidente não pode mudar a Constituição, ponto. Quem muda a Constituição é o Congresso, são as Casas, a Câmara dos Deputados junto com o Senado. Inclusive não está nem sujeita a sanção do presidente. O que o presidente pode propor é uma PEC, que é um Projeto de Emenda à Constituição, que ainda passa pelas duas casas. O presidente sequer sanciona ou veta. Ele não tem poder para mudar a Constituição”, disse. 

Democracia plena

Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, a ideia de Flávio Bolsonaro de “reformar” a Constituição pode ferir cláusulas pétreas e abrir caminho para um golpe. Ele avalia que "redemocratização" é uma palavra perigosa quando aparece associada a mudanças constitucionais. Segundo o professor, o Brasil já vive uma democracia constitucional.

“O Brasil não precisa ser redemocratizado, ele tem uma democracia que passa por momentos diferentes de intensidade. (...) Não há que se falar em redemocratização, uma palavra que para mim induz a algo muito perigoso, que é a ideia de você querer estabelecer um novo poder constituinte originário, rompendo com as cláusulas pétreas da Constituição que são imutáveis”, disse Serrano em entrevista ao portal Uol. 

Busca de apoio

Flávio Bolsonaro já articula com partidos de direita e centro direita para — que compõe o chamado Centrão — para conseguir aprovar suas propostas de mudar a Constituição Federal. O primeiro movimento já ocorreu na terça-feira (PSD) após receber o apoio do candidato derrotado, Ronaldo Caiado. 

Nesta quarta-feira (7), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu apoio dos partidos União Brasil e Progressistas (PP) que juntos formam a federação União Progressista. Além deles, são esperados que o Republicanos e o Podemos também sigam o exemplo e declarem apoio a Flávio neste segundo turno.

O objetivo de Flávio é fortalecer sua força no Congresso Nacional, que já conta com 121 deputados e 28 senadores do PL, sendo a maior bancada do Legislativo em ambas as casas.