Cordelia Torres tem derrota na Justiça e pode ser afastada da Prefeitura de Eunápolis; saiba quando

A prefeita de Eunápolis, Cordelia Torres (União), sofreu uma forte derrota na Justiça e pode ser afastada do cargo já nesta quinta (4), a depender dos vereadores da cidade localizada no extremo-sul baiano, que constituíram uma Comissão Processante para deliberar sobre a questão.

Na última terça-feira (2), a defesa da chefe do Executivo eunapolitano entrou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública do Município para que o procedimento que pede o afastamento dela fosse tornado sem efeito.

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A Comissão foi formada no último dia 27 de março em decorrência da crise enfrentada entre a gestora municipal e a Câmara de Vereadores para apurar denúncia contra Cordélia Torres pela suposta prática de infração político-administrativa.

No pedido, a defesa de Cordelia apontou que houve violação ao devido processo legal, pois "não foi intimada pessoalmente do intitulado despacho saneador proferido pela comissão processante, foi compelida a providenciar a intimação das suas testemunhas ou fazê-las comparecer espontaneamente e teve indeferido imotivamente o seu pedido de produção de prova pericial".

Contudo, na decisão, o juiz de Direito Roberto Costa de Freitas Júnior, não apenas confirmou que a Comissão Processante teria não apenas convocado a prefeita, como permitiu ainda que ela arrolasse as próprias testemunhas, tendo, desta forma, garantido o direito de defesa a Cordélia Torres.

"(...) No curso do procedimento, a critério dos julgadores, diante da prova de eventual impossibilidade material da impetrante produzir a prova testemunhal, a própria comissão fazê-lo; no mais, verifica-se da decisão legislativa impugnada que houve rejeição da prova pericial pelo juízo natural e, se o próprio Legislativo é o Juiz da Causa, incumbe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento da causa, não podendo o Poder Judiciário exercer juízo de valor sobre a conveniência da produção da prova indeferida", diz um trecho da decisão.

Desta forma, o magistrado acabou indeferindo o mandado de segurança impetrado pela defesa de Cordélia Torres. A expectativa agora é a de que, nesta quinta-feira (4), tenha início o julgamento que pode, inicialmente, afastá-la do posto.