Política
O senador Angelo Coronel (PSD) trouxe de volta aos holofotes o seu projeto de lei (PL) 1286/2022 que visa acabar com a audiência de custódia para presos reincidentes. Através de um vídeo no Instagram, o parlamentar pediu apoio da população para avançar com a proposta no Senado.
“Não dá mais para aceitar a polícia prender e a Justiça soltar. Por isso eu apresentei um projeto de lei para acabar com a audiência de custódia”, diz Coronel em um vídeo compartilhado na plataforma.
Na publicação, feita na quarta-feira (5), o senador pontua que o texto prevê o fortalecimento do trabalho das polícias. “Chega de ver bandido rindo da cara da polícia!”, acrescenta.
O PL foi apresentado em 2022 pelo senador. No documento é argumentado que as audiências de custódia acabam “fragilizando a credibilidade de todo o sistema de justiça criminal, dando lugar à sensação de impunidade”.
“Ocorre que esse argumento é meramente instrumental, visa muito mais a corrigir deficiências na prestação do serviço por parte do Poder Judiciário que efetivamente como resposta estatal ao crime. Independente da audiência de custódia o juiz terá condições de saber se o caso permite que se apliquem as medidas cautelares diversas da prisão”, destacou.
A última atualização da proposta é de julho de 2025 e aguarda designação do relator.
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