Política
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A polêmica envolvendo a venda de terrenos de área verde no Corredor da Vitória está longe de um final tranquilo. Na manhã desta sexta-feira (15), o leilão foi aberto na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), mas a sessão foi suspensa, minutos depois por causa de uma decisão judicial impetrada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU).
Em conversa com o BNews, o presidente do CAU, Tiago Brasileiro, apontou os pontos que resultaram na suspensão da sessão. “Entramos com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a suspensão do leilão que ocorreria no dia de hoje. Então, por essa questão do prazo, nós entendemos que deveríamos entrar com essa ação civil pública para evitar que ocorra um dano irreversível. E o juiz federal acolheu nossa peça e deu provimento a nossa solicitação e mandou suspender”, explicou.
“Nós questionamos a ausência de estudos técnicos que justifiquem a necessidade, interesse público em vender essa área. Questionamos os aspectos urbanísticos e ambientais tendo que essa encosta é uma área de preservação permanente, é um patrimônio paisagístico da cidade de Salvador. E também a ausência de vantajosidade na modalidade de leilão presencial optada pelo município ao invés de ser via pregão eletrônico, porque no pregão eletrônico muito mais interessados podem participar”, disse.
Marcada para acontecer nesta sexta-feira (15), o Ministério Público da Bahia havia expedido uma recomendação ao prefeito Bruno Reis (UB) para que o leilão do terreno não acontecesse.
O terreno fazia parte do condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, mas foi cedido para a prefeitura de Salvador. A medida possibilitou a inclusão do espaço no pacote de desafetações proposto pela gestão municipal. Além disso,foi aprovado também pela Câmara de Vereadores através da Lei 9.775/2023.
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